Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público
Federal
Este
manual, em sua ítengra, possui 332 páginas. Então tentarei resumir, deixando o
máximo de informações que imagine ser útil.
Como o próprio nome diz, este manual
refere-se ao Servidor Público Federal, mas resolvi apresentá-lo, visto que
tanto os celetistas quanto os funcionários públicos correm os mesmos riscos e
sem dúvidas valerá como informação, quem sabe, a um pedido de isonomia (direito
de igualdade).
Se
desejar, poderá encontrá-lo, em sua íntegra no site:
http://www.univasf.edu.br/arquivos/drh/legis186.pdf
MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Edição
e Distribuição
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Secretaria de Recursos Humanos
Depar tamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Ser
vidor - DESAP Esplanada dos Ministérios, Bloco C
CEP: 70.046-900 – Brasília /
Distrito Federal
Telefone: (61) 2020-1043
E-mail:
siapesaude@planejamento.gov.br
O
presente Manual foi instituído pela Por taria nº 797 de 22 de março de 2010,
publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2010
É permitida a reprodução total ou
parcial desta obra desde que citada a fonte
Apresentação
A
sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar
a construção do Brasil
como uma sociedade
mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do
Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos
disponíveis para dar a sustentabilidade
indispensável à manutenção do desenvolvimento, em suas mais diversas dimensões.
Promover
a atenção à saúde dos servidores públicos civis federais, como um dos eixos de atuação na democratização das relações de trabalho, é
uma orientação estratégica com vistas a
valorizar o servidor público federal, partícipe direto e ativo na construção de
uma sociedade melhor.
Foram promovidas reformulações essenciais no modelo de
gestão de pessoas, com destaque
para a saúde e a seguridade social dos servidores públicos, com mudanças
de paradigma na seguridade dos servidores. Destaca-se a iniciativa de
implantação de uma política de atenção à saúde do servidor, construída com a
participação dos profissionais de saúde e técnicos dos diversos órgãos
públicos.
Buscando a
consolidação de uma
política de saúde
para o servidor público, em 2009 foi
criado o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor
da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. Um dos desafios é o de superar as distorções de direitos existentes
entre os diversos órgãos do Sipec e implementar uma política de atenção à saúde
baseada na equidade e na universalidade de garantias fundamentais.
A
Política de Atenção à Saúde do Servidor – PASS vem sendo construída de forma
coletiva, por meio de encontros, oficinas e reuniões com as áreas de recursos humanos, os técnicos
de saúde e entidades
sindicais, com o propósito de
compartilhar experiências, dificuldades e projetos, assim construindo uma
política transversal, de implantação descentralizada e coletiva, com os
diferentes órgãos da Administração Pública Federal.
A
fim de consolidar essa política, várias ações estratégicas foram tomadas, entre
elas a publicação deste Manual de Perícia Oficial em Saúde, cujo objetivo é
orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec
quanto aos procedimentos relativos à perícia
médica e odontológica, de que trata
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).
É
com muita satisfação que apresento o Manual de Perícia Oficial em Saúde, feito
com o intuito de alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o
Brasil.
Este
é um marco
histórico, dado que o tema nunca
foi tratado com tamanha
transparência e participação, tanto
dos profissionais da saúde quanto de técnicos de diversas áreas do
conhecimento, que construíram, de
forma coletiva e
à luz dos
mais altos princípios
democráticos, os conceitos,
postulados e princípios aqui dispostos.
A expectativa
do Governo Federal é que este
Manual seja utilizado em
todo o seu potencial e
promova isonomia e segurança, princípios
indispensáveis para a perícia médica.
Duvanier Paiva Ferreira
Introdução
O
presente manual - Perícia Oficial
em Saúde
para os Servidores Públicos Civis
Federais - destina-se aos gestores públicos, aos técnicos em recursos humanos,
aos profissionais da área de saúde, aos peritos em saúde e aos servidores
públicos em geral.
O
manual foi construído em processo coletivo com a contribuição de diversos técnicos
e reflete um conjunto
de consensos construídos
ao longo de um ano e meio de trabalho.
Avançamos
em um modelo de avaliação da capacidade laborativa que transcende o aspecto da
legalidade e do controle, pois busca aproximar a perícia da realidade e do
cenário do mundo do trabalho no qual
vive o servidor público federal. O
conceito de perícia em saúde
elimina as avaliações centradas
unicamente no ato médico e abre espaço
para o entendimento das diversas faces que compõem a avaliação pericial.
Tratamos das relações
éticas no ato
pericial, do sigilo
profissional, de ações
transdisciplinares e, sobretudo, do respeito e da humanização nas relações
entre administração, perito, assistente e servidor.
Importante
ressaltar que a organização da perícia em saúde integra um conjunto de
iniciativas que compõe a Política de Atenção à Saúde do Servidor, cujo objetivo
último é promover saúde.
A
existência de regras claras e de critérios transparentes são requisitos essenciais ao Estado de
Direito. O cumprimento da legislação e o funcionamento harmônico
da gestão de concessões
de benefícios, de que trata o Regime Jurídico dos
Servidores, evita desconfianças, conflitos e perdas para todas as partes –
periciados, peritos e Administração Pública Federal.
A
avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é ato
imprescindível nos processos de licenças, remoções, aposentadorias,
readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Nesse contexto, as contribuições daqueles
que estão envolvidos
com os atos técnicos periciais e com
a concessão de
benefícios, relativos às questões de saúde
do servidor, são sempre bem-vindas,
desde que tenham por objetivo
regular as relações entre as partes, e não proteger esta ou aquela parte e,
muito menos, engessar as regras que deverão ser exequíveis em âmbito nacional.
O
Manual é editado em papel reciclável sob a forma de fichário para facilitar
a troca de capítulos, quando da necessidade de alterar procedimentos em
decorrência de mudança na lei.
Pretende-se
que o manual seja um importante instrumento de referência para auxiliar a interpretação
da legislação no momento
das decisões periciais.
Por
fim, destacamos quão
importantes são as
informações de saúde produzidas pela perícia, pois
constituem base de dados epidemiológicos que contribuem para a consolidação da
Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, por meio de ações de
vigilância aos ambientes e processos de trabalho, e para a criação de programas
de promoção à saúde que tenham impacto
no processo saúde, doença e trabalho.
O manual é de todos, façam bom proveito.
Sérgio Carneiro
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