sexta-feira, 8 de junho de 2012


Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Este manual, em sua ítengra, possui 332 páginas. Então tentarei resumir, deixando o máximo de informações que imagine ser útil.
Como o próprio nome diz, este manual refere-se ao Servidor Público Federal, mas resolvi apresentá-lo, visto que tanto os celetistas quanto os funcionários públicos correm os mesmos riscos e sem dúvidas valerá como informação, quem sabe, a um pedido de isonomia (direito de igualdade).
Se desejar, poderá encontrá-lo, em sua íntegra no site:
http://www.univasf.edu.br/arquivos/drh/legis186.pdf

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  E GESTÃO
Edição e Distribuição
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Recursos Humanos
Depar tamento  de Saúde, Previdência e Benefícios do Ser vidor - DESAP Esplanada dos Ministérios, Bloco C
CEP: 70.046-900 – Brasília / Distrito Federal
Telefone: (61) 2020-1043
E-mail: siapesaude@planejamento.gov.br
O presente Manual foi instituído pela Por taria nº 797 de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2010
É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte

Apresentação
A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão  pública capaz de  viabilizar  a construção  do  Brasil  como  uma  sociedade  mais  justa  e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para dar a sustentabilidade  indispensável  à manutenção  do desenvolvimento,  em suas mais diversas dimensões.
Promover a atenção à saúde dos servidores públicos civis federais, como um  dos eixos de atuação  na democratização das relações de trabalho, é uma  orientação estratégica com vistas a valorizar o servidor público federal, partícipe direto e ativo na construção de uma sociedade melhor.
Foram  promovidas reformulações essenciais no  modelo de  gestão  de pessoas, com destaque para a saúde e a seguridade social dos servidores públicos, com  mudanças  de  paradigma na seguridade dos  servidores. Destaca-se a iniciativa de implantação de uma política de atenção à saúde do servidor, construída com a participação dos profissionais de saúde e técnicos dos diversos órgãos públicos.
Buscando  a  consolidação  de  uma  política  de  saúde  para  o  servidor público, em  2009 foi  criado o Departamento  de  Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Um dos desafios é o de superar as distorções de direitos existentes entre os diversos órgãos do Sipec e implementar uma política de atenção à saúde baseada na equidade e na universalidade de garantias fundamentais.
A Política de Atenção à Saúde do Servidor – PASS vem sendo construída de forma coletiva, por meio de encontros, oficinas e reuniões com as áreas de  recursos humanos,  os técnicos  de saúde e entidades  sindicais,  com o propósito de compartilhar experiências, dificuldades e projetos, assim construindo uma política transversal, de implantação descentralizada e coletiva, com os diferentes órgãos da Administração Pública Federal.
A fim de consolidar essa política, várias ações estratégicas foram tomadas, entre elas a publicação deste Manual de Perícia Oficial em Saúde, cujo objetivo é orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto  aos procedimentos relativos à perícia médica e odontológica,  de  que  trata o Regime  Jurídico  dos Servidores  Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).
É com muita satisfação que apresento o Manual de Perícia Oficial em Saúde, feito com o intuito de alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o Brasil.
Este é  um  marco  histórico, dado  que  o  tema  nunca  foi  tratado  com tamanha  transparência e participação, tanto  dos profissionais da saúde quanto de técnicos de diversas áreas do conhecimento, que construíram, de  forma  coletiva  e  à  luz  dos  mais  altos  princípios  democráticos,  os conceitos, postulados e princípios aqui dispostos.
A  expectativa  do  Governo Federal  é  que  este  Manual  seja  utilizado em  todo  o seu potencial e promova  isonomia e segurança, princípios indispensáveis para a perícia médica.
Duvanier Paiva Ferreira








Introdução
O presente  manual - Perícia Oficial em  Saúde  para os  Servidores Públicos Civis Federais - destina-se aos gestores públicos, aos técnicos em recursos humanos, aos profissionais da área de saúde, aos peritos em saúde e aos servidores públicos em geral.
O manual foi construído em  processo  coletivo com a contribuição de diversos  técnicos  e reflete  um  conjunto  de  consensos  construídos  ao longo de um ano e meio de trabalho.
Avançamos em um modelo de avaliação da capacidade laborativa que transcende o aspecto da legalidade e do controle, pois busca aproximar a perícia da realidade e do cenário do mundo  do trabalho no qual vive o  servidor público federal. O conceito de  perícia em  saúde  elimina as avaliações centradas  unicamente no ato médico e abre espaço  para o entendimento das diversas faces que compõem  a avaliação pericial.
Tratamos  das relações  éticas  no  ato  pericial,  do  sigilo  profissional,  de ações transdisciplinares e, sobretudo, do respeito e da humanização nas relações entre administração, perito, assistente e servidor.
Importante ressaltar que a organização da perícia em saúde integra um conjunto de iniciativas que compõe a Política de Atenção à Saúde do Servidor, cujo objetivo último é promover saúde.
A existência de regras claras e de critérios transparentes  são requisitos essenciais ao Estado de Direito. O cumprimento da legislação e o funcionamento  harmônico  da gestão  de  concessões  de  benefícios,  de que trata o Regime Jurídico dos Servidores, evita desconfianças, conflitos e perdas para todas as partes – periciados, peritos e Administração Pública Federal.
A avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é ato imprescindível nos processos de licenças, remoções, aposentadorias, readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
 Nesse contexto,  as contribuições  daqueles  que  estão  envolvidos  com os  atos  técnicos periciais e  com  a  concessão  de  benefícios, relativos às  questões  de saúde  do servidor,  são sempre  bem-vindas,  desde  que tenham por objetivo regular as relações entre as partes, e não proteger esta ou aquela parte e, muito menos, engessar as regras que deverão ser exequíveis em âmbito nacional.
O Manual é editado em papel reciclável sob a forma de fichário para facilitar a  troca de capítulos, quando  da necessidade de alterar procedimentos em decorrência de mudança na lei.
Pretende-se que o manual seja um importante instrumento de referência para auxiliar a interpretação da  legislação no  momento  das  decisões periciais.
Por fim,  destacamos  quão  importantes  são  as  informações  de  saúde produzidas pela perícia, pois constituem base de dados epidemiológicos que contribuem para a consolidação da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, por meio de ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho, e para a criação de programas de promoção  à saúde que tenham impacto no processo saúde, doença e trabalho.
O manual é de todos, façam bom proveito.
Sérgio Carneiro

Nenhum comentário:

Postar um comentário